Nova lei seca 2018 sobre dirigir embrigado - Blog Balarin Parts
Loja Virtual Balarin Parts

News

abril 19, 2018

Nova lei seca 2018 sobre dirigir embrigado


Mudanças na Penalidade da Lei Seca

A partir de hoje, entra em vigor, no Brasil, a Lei 13.546, o condutor que cometer homicídio culposo ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado terá, como penalidade prevista, a reclusão de cinco a oito anos.

As mudanças que entrarão em vigor são referentes aos crimes em que ocorre lesão à vida. Nos outros aspectos, a lei continua igual.

Até então, como a detenção prevista era de até quatro anos, era possível que o condutor pagasse fiança e fosse liberado em casos de crimes de trânsito em decorrência da ingestão de bebida alcoólica.

Entretanto, a partir de agora, nesses casos, os delegados não poderão mais arbitrar fiança aos motoristas.

Ao aprovar o projeto, o então relator Aloysio Nunes afirmou, conforme notícia publicada no site do Senado Federal, que, nestes casos, os crimes são culposos, sem a intenção de matar ou provocar lesão corporal, mas que, quando alguém ingere bebida alcoólica sabendo que terá sua percepção alterada, está automaticamente se colocando em condição de provocar acidente.

O relator concluiu, ainda, que o simples fato de consumir já faz presumir a existência de uma culpa, até porque a principal causa de acidente com vítimas é a embriaguez.